Redução da Idade Mínima para Cargos Políticos: Um Passo para Ampliar a Participação dos Jovens?

A Câmara dos Deputados está debatendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/07, que visa reduzir a idade mínima exigida para a candidatura aos cargos de senador, presidente e vice-presidente da República, de 35 para 30 anos. A iniciativa é da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), que argumenta pela necessidade de maior equidade nas exigências de idade entre os diferentes cargos eletivos.

Enquanto a PEC sugere essa mudança, ela mantém inalteradas as idades mínimas para outros cargos, como 30 anos para governador e vice-governador, 21 anos para deputado federal, estadual, distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz, além de 18 anos para vereador.

O Argumento pela Igualdade de Requisitos

De acordo com Manuela d’Ávila, a diferença de cinco anos entre os requisitos de idade mínima para senadores e governadores, por exemplo, carece de lógica. Ela reconhece que a experiência e a maturidade são fatores importantes, mas acredita que essas características também são essenciais para outros cargos, como governadores e deputados, que já possuem exigências menores de idade.

Incentivando a Participação Jovem

Outro ponto levantado pela deputada é o impacto das atuais regras de elegibilidade na participação dos jovens na política. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) indicam que mais de 50 milhões de brasileiros têm entre 15 e 29 anos. Desses, mais de 39 milhões são obrigados a votar, mas muitos ainda não podem se candidatar aos principais cargos políticos.

A parlamentar considera que essas restrições desestimulam o engajamento político juvenil e destaca que países como Argentina e Estados Unidos já adotaram requisitos mínimos de 30 anos para senadores, o que poderia servir de inspiração para o Brasil.

O Caminho da PEC

O texto da PEC passará inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para avaliação de admissibilidade. Caso aprovada, será analisada por uma comissão especial e, posteriormente, seguirá para votação em dois turnos no Plenário.

A proposta reacende o debate sobre como atrair jovens para a política e garantir que as regras de elegibilidade reflitam a realidade e as necessidades da sociedade brasileira. Resta agora acompanhar o trâmite legislativo e observar como os parlamentares irão decidir sobre esse tema crucial para o futuro do país.

Fontes

Informações adaptadas de Agência Câmara de Notícias.