O Tribunal Supremo dos Estados Unidos proibiu o TikTok a partir de domingo

A Suprema Corte dos EUA Debate o Futuro do TikTok: Liberdade de Expressão ou Segurança Nacional?

Os juízes do Supremo Tribunal dos Estados Unidos parecem inclinados a apoiar a lei que exige que a popular plataforma de vídeos curtos TikTok se desvincule de sua empresa matriz, a chinesa ByteDance, até o dia 19. Caso contrário, o aplicativo pode ser proibido no país. Essa tendência ficou evidente nas perguntas e comentários durante uma audiência que discutiu os argumentos de defesa e da promotoria.

Embora alguns juízes conservadores, como Neil Gorsuch, tenham levantado questionamentos sobre a interferência dessa lei na liberdade de expressão dos americanos — argumento apresentado pelos advogados da TikTok e da ByteDance —, a maioria dos nove magistrados indicou que a norma é necessária para proteger a segurança nacional, alinhando-se à posição do Departamento de Justiça. Entre esses magistrados, destaca-se o presidente da corte, John Roberts.

Liberdade de Expressão x Segurança Nacional

O presidente da corte, John Roberts, questionou os advogados da TikTok liderados por Noel Francisco: “Devemos ignorar o fato de que a empresa matriz está sujeita a prestar serviços de inteligência ao governo chinês? Parece que estamos desconsiderando a maior preocupação do Congresso, que é a manipulação chinesa de conteúdo e a coleta de dados dos americanos.”

A juíza progressista Elena Kagan também apontou que a lei não viola a Primeira Emenda da Constituição, que garante a liberdade de expressão aos cidadãos americanos, porque se aplica a uma empresa estrangeira que não tem os mesmos direitos.

Por outro lado, os advogados da TikTok argumentaram que a lei representa uma ameça à liberdade de expressão de milhões de usuários. A empresa destaca que cerca de 170 milhões de americanos — mais da metade da população — utilizam a plataforma para se informar ou entreter.

Impactos Potenciais e Posição do Governo

Caso o Supremo Tribunal decida pela aplicação da lei, o TikTok pode sofrer impactos significativos, inclusive a perda de um terço de seus usuários diários em apenas um mês. A medida também prevê a retirada do aplicativo das lojas digitais de Android e Apple, e os provedores de internet que permitirem o acesso ao TikTok podem ser multados.

O Departamento de Justiça defende que a lei não visa limitar a liberdade de expressão, mas proteger a segurança nacional. Segundo a promotoria, a ByteDance pode compartilhar dados de usuários americanos com o governo chinês ou disseminar propaganda favorável à China, o que constitui uma arma poderosa para influência psicológica.

Por sua vez, o TikTok sustenta que seus dados de usuários americanos são armazenados em servidores nos EUA gerenciados por contratados locais, como a Oracle. A empresa também afirma que pode incluir alertas sobre possível propaganda em seus conteúdos.

Decisão Final

O Supremo Tribunal deve anunciar sua decisão sobre o caso até o dia 19. Se aprovada, a lei pode entrar em vigor com uma prorrogação de 100 dias, desde que o TikTok comece a implementar medidas para se desfazer de sua relação com a ByteDance.

A discussão sobre o TikTok é um reflexo das complexas relações entre liberdade de expressão e segurança nacional em um mundo digital cada vez mais interconectado.